Seguro prestamista: cobrança indevida e venda casada

Você conferiu o contrato do empréstimo e encontrou uma linha que não entendeu: "seguro prestamista" ou "proteção financeira", com um valor ao lado. Ninguém explicou. Ou explicaram de um jeito que fez parecer obrigatório.

Este texto mostra o que é esse seguro, quando ele é válido e quando a cobrança pode ser questionada.

O que é o seguro prestamista

É um seguro ligado a uma dívida. Se algo previsto na apólice acontece, como morte, invalidez ou, em alguns casos, perda de renda, a seguradora paga o saldo devedor. Ele pode ser útil, porque evita que a dívida recaia sobre a família.

O valor do seguro, chamado de prêmio, costuma ser embutido nas parcelas ou descontado do valor liberado. E ele entra no Custo Efetivo Total (CET), o custo real do crédito.

Ele é obrigatório? Não

O Código de Defesa do Consumidor proíbe a venda casada, isto é, condicionar um produto à compra de outro (art. 39, I). O STJ aplicou essa regra ao seguro no Tema 972: nos contratos bancários em geral, o consumidor não pode ser obrigado a contratar seguro com a instituição financeira ou com a seguradora indicada por ela.

Dois pontos ajudam a entender o alcance dessa decisão:

• o seguro contratado por livre escolha é válido;
• a Justiça costuma esperar que se mostre que houve imposição, ou que o seguro nunca foi contratado de fato. Por isso, guardar provas faz diferença.

Sinais de venda casada ou cobrança indevida

• o valor recebido é menor que o contratado, sem explicação clara;
• o seguro já veio marcado, sem opção de recusa;
• o atendente disse, ou deu a entender, que sem o seguro o crédito não sairia;
• você nunca recebeu a apólice nem foi informado da cobertura;
• não há assinatura ou aceite específico para o seguro;
• a seguradora é do mesmo grupo do banco e não houve alternativa.

Como cancelar e recuperar o dinheiro

O seguro prestamista pode ser cancelado a qualquer momento, com devolução proporcional do prêmio pelo período que ainda faltava (Resolução CNSP 365/2018). Na prática:

• Cancelamento comum. Peça por escrito no atendimento do banco ou da seguradora e guarde o protocolo.
• Quitação antecipada. O seguro nem sempre é encerrado sozinho. Peça o cancelamento e a devolução proporcional.
• Contratação fora da agência. Se o contrato foi feito por internet ou telefone, existe o direito de arrependimento em 7 dias (CDC, art. 49).
• Cobrança indevida. Se o seguro foi cobrado sem contratação ou por imposição, é possível pedir a devolução do que foi pago e, conforme o caso, em dobro (CDC, art. 42, parágrafo único).

Uma ressalva: cancelar o seguro tira a proteção. Vale pensar se você e a sua família dependem dela antes de decidir.

Passo a passo

1. Pegue o contrato e procure por "seguro prestamista", "proteção financeira" ou "prêmio".
2. Compare o valor contratado com o valor recebido.
3. Guarde provas: prints, mensagens, gravações e extratos.
4. Peça o cancelamento e a devolução, por escrito, com protocolo.
5. Reclame na ouvidoria, na Susep e no consumidor.gov.br se não houver resposta.
6. Procure orientação jurídica se o valor for relevante ou se a cobrança tiver sido imposta.

O seguro foi negado quando precisei?

O seguro prestamista também pode ser negado quando a família aciona a cobertura, por exemplo com a alegação de doença preexistente. A regra é a mesma dos outros seguros de pessoas: a recusa precisa ser justificada. Leia mais em Seguro de vida negado por doença preexistente: o que fazer.

Uma análise do contrato, do valor cobrado e da forma como o seguro foi oferecido costuma mostrar se houve venda casada e quanto pode ser recuperado.