Juros abusivos em empréstimo pessoal: como identificar e agir

O empréstimo pessoal é um dos créditos mais fáceis de contratar. Muitas vezes é aprovado em minutos, por um aplicativo. A pressa da hora costuma esconder o preço: parcelas que pesam no orçamento e um valor final muito maior do que o dinheiro que entrou na conta.

Este texto mostra como estimar a taxa do seu contrato, o que observar além dos juros e quais caminhos existem quando a dívida sai do controle.

Por que o empréstimo pessoal costuma ter juros altos

O empréstimo pessoal não tem garantia, como um carro ou um imóvel. Por isso, os bancos e financeiras cobram mais para compensar o risco de não receber. Isso explica taxas altas, mas não autoriza qualquer taxa.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege quem contrata crédito. Cláusulas que colocam o consumidor em desvantagem exagerada podem ser revistas (art. 51). E o fornecedor precisa informar, antes da contratação, a taxa efetiva anual de juros, o número de parcelas e o total a pagar (art. 52).

4 sinais de alerta no seu contrato

• Taxa muito acima da média. O Banco Central divulga a taxa média por tipo de crédito, mês a mês. Quanto mais a sua taxa se distancia dela, mais vale olhar de perto.
• Total pago muito maior que o valor recebido, sem explicação clara.
• Itens que você não pediu: seguro, tarifas, pacotes de serviços.
• Contrato sem taxa clara ou que nunca foi entregue a você.

Como estimar a taxa de juros do seu contrato

Você não precisa ser matemático. Junte três números do contrato: o valor que você recebeu, o valor da parcela e o número de parcelas.

Um exemplo ilustrativo, com números inventados só para explicar a conta: você recebeu R$ 5.000 e vai pagar 12 parcelas de R$ 700. No total, serão R$ 8.400, ou seja, R$ 3.400 a mais do que você recebeu.

Para achar a taxa mensal, use a fórmula de qualquer planilha:

=TAXA(12; -700; 5000)

Nesse exemplo, o resultado fica em torno de 9% ao mês, o que equivale a algo próximo de 180% ao ano. Para testar o seu caso, troque os números pelos do seu contrato. Também é possível usar a calculadora do cidadão, no site do Banco Central.

Depois, compare o resultado com a taxa média do Banco Central para o mesmo tipo de crédito e o mês da contratação. Lembre que estar acima da média não basta, por si só, para provar abuso. Mas uma diferença grande é o ponto de partida da análise.

O que a Justiça olha nesses casos

O STJ definiu, no Tema 27, que a revisão dos juros é possível em situações excepcionais, quando o abuso fica demonstrado no caso concreto. A taxa média do Banco Central é referência importante, mas não é o único critério: o juiz também considera o risco da operação e o perfil do cliente. Se quiser entender melhor essa tese, leia o artigo Juros abusivos em empréstimos bancários: o que dizem STJ e STF.

Há ainda situações em que o problema não está só na taxa:

• Contrato não apresentado ou sem taxa comprovada. Nesses casos, aplica-se a taxa média de mercado, salvo se a cobrada for mais vantajosa para o cliente (Súmula 530).
• Falta de informação clara. O art. 52 do CDC exige que o banco informe, antes, os custos da operação.
• Seguro prestamista imposto. O seguro pode ser válido quando o cliente escolhe contratá-lo livremente. Mas o consumidor não pode ser obrigado a contratar seguro com o banco ou com a seguradora indicada por ele (Tema 972 do STJ). Desconfie quando o seguro aparece já marcado, sem opção de recusa, ou quando você só descobre a cobrança depois.

Quando as dívidas viram bola de neve: superendividamento

Se as parcelas de várias dívidas comprometem o que você precisa para viver, existe um caminho previsto em lei. A Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021) permite pedir uma audiência de conciliação com os credores para montar um plano de pagamento, em prazo de até cinco anos, preservando o chamado mínimo existencial, a renda necessária para as despesas básicas.

Vale para dívidas de consumo contraídas de boa-fé. Não é um perdão, mas uma renegociação organizada.

Passo a passo para agir

1. Reúna os documentos: contrato, extratos, comprovantes de pagamento e prints do aplicativo.
2. Peça ao banco a cópia do contrato e o CET, se você não os tiver. É seu direito receber essas informações.
3. Estime a taxa como mostrado acima e compare com a média do Banco Central.
4. Veja se há encargos que você não pediu, como seguro e tarifas.
5. Avalie o caminho: revisão do contrato, negociação com o banco ou repactuação por superendividamento.
6. Evite novos empréstimos para pagar os antigos e não suspenda pagamentos sem orientação.

Cada contrato tem sua história, e a resposta depende dos números e dos documentos. Uma análise cuidadosa mostra se existe abuso, quanto ele representa e qual caminho faz mais sentido.