Seguro de vida negado por doença preexistente: o que fazer

Perder alguém já é difícil por si só. Quando a família aciona o seguro de vida e recebe uma carta de recusa alegando "doença preexistente", a dor ganha um segundo peso: a sensação de que a proteção paga por anos não valeu de nada. O mesmo acontece com o próprio segurado que pede a cobertura por invalidez e ouve a mesma resposta.

A boa notícia é que essa recusa não é o ponto final. A Justiça costuma olhar de perto.

Como a seguradora chega à negativa

Quase todo seguro de vida traz uma cláusula que exclui doenças que o segurado já tinha antes de contratar. Depois do sinistro, a seguradora investiga: pede prontuários, compara datas e confere o que o segurado respondeu no questionário de saúde, também chamado de declaração pessoal de saúde. Se encontra uma doença anterior que não foi declarada, recusa o pagamento e diz que houve omissão.

O problema é que ter uma doença antes de contratar não é, sozinho, motivo para negar.

O que diz o STJ: a Súmula 609

A Súmula 609 do STJ afirma que a recusa de cobertura por doença preexistente é ilícita quando a seguradora não exigiu exames médicos antes da contratação e não demonstrou a má-fé do segurado. Na prática:

• se a seguradora aceitou o risco sem pedir exames, ela assumiu esse risco;
• para negar, precisa provar má-fé, isto é, que o segurado sabia da doença e a escondeu de propósito;
• o simples fato de a doença existir antes não basta.

O STJ já aplicou esse entendimento quando o segurado tinha apenas alterações em exames, sem diagnóstico fechado (Quarta Turma, 2023), e também em um seguro prestamista, em que a omissão sem má-fé não impediu a cobertura (2021).

O que a seguradora precisa mostrar

Para sustentar a recusa, costuma ser preciso demonstrar que:

• a pergunta do questionário foi clara e específica, e não genérica;
• o segurado tinha ciência da doença quando respondeu;
• a doença era realmente anterior à contratação;
• houve ligação entre a doença e o sinistro, dependendo do caso.

Também pesa quem preencheu o questionário e como. Se o formulário foi preenchido por um corretor, um atendente do banco ou por telefone, isso precisa ser considerado. Perguntas vagas ou genéricas dificilmente sustentam uma acusação de omissão.

E a Lei 15.040/2024?

Desde 11 de dezembro de 2025, vale o Marco Legal dos Seguros. Ele dá mais peso ao questionário de saúde: o que conta é o que foi perguntado e o que foi respondido. Pontos como carência e a exigência de ligação entre a doença e o sinistro ainda estão sendo definidos na prática pelos tribunais.

Para seguros contratados antes da nova lei, continua valendo a Súmula 609 e a jurisprudência anterior. Por isso, a data do contrato é uma das primeiras informações a conferir.

O que fazer depois da negativa

1. Peça a recusa por escrito, com o motivo e a cláusula usada.
2. Peça as cópias da proposta, do questionário de saúde, da apólice e das condições gerais.
3. Reúna os documentos médicos, a certidão de óbito (se for o caso) e laudos.
4. Anote como o seguro foi contratado: quem preencheu o questionário, se foi corretor, banco ou telefone.
5. Registre reclamação na ouvidoria da seguradora, na Susep e no consumidor.gov.br.
6. Procure orientação antes de assinar qualquer documento ou acordo oferecido pela seguradora.

Quem pode cobrar

O beneficiário indicado na apólice tem legitimidade para pedir o pagamento. Se não houve indicação, a lei prevê a divisão entre cônjuge e herdeiros. Os prazos mudam conforme quem cobra (segurado ou beneficiário) e a data do contrato, então a conferência deve ser feita logo.

Uma palavra de honestidade

Nem toda negativa é indevida. Se houve omissão deliberada de uma doença conhecida e relevante, a seguradora pode ter razão. Em outros casos, a recusa não se sustenta, e a negativa indevida pode gerar, dependendo das circunstâncias, até indenização por danos morais.

Uma análise cuidadosa da proposta, do questionário e dos documentos médicos costuma mostrar de que lado o caso está.