Direito Bancário
Juros abusivos no empréstimo pessoal? Você pode ter direito à revisão contratual.
Muitos empréstimos pessoais cobram juros muito acima da média do mercado. Quando isso acontece, a Justiça pode reduzir os juros, diminuir a parcela e determinar a devolução do que foi pago a mais.
Uma pergunta rápida e você fala com a nossa equipe pelo WhatsApp.
Isso acontece com você?
- Você pegou um valor e já pagou o dobro ou o triplo, e a dívida continua.
- A parcela sai da conta onde cai o seu benefício, e quase não sobra dinheiro no mês.
- Você renovou ou refinanciou o empréstimo, e a dívida só aumentou.
- Você nunca soube direito quanto está pagando de juros.
Se você se reconheceu em alguma dessas situações, o problema pode não estar no seu orçamento, mas no próprio contrato.
Isso tem nome: juros abusivos
O banco pode definir os juros que cobra, mas não pode cobrar qualquer valor. Todo mês, o Banco Central divulga quanto os bancos cobram, em média, em cada tipo de empréstimo.
Pelo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, quando a taxa de um contrato fica muito acima dessa média, os juros podem ser considerados abusivos e corrigidos pela Justiça.
Parece uma diferença pequena quando se fala em porcentagem. No bolso, não é. Veja no exemplo.
Exemplo ilustrativo
| R$ 3.000 em 24 parcelas | Parcela | Total pago |
|---|---|---|
| Com 17% ao mês | R$ 522 | R$ 12.529 |
| Com 3% ao mês | R$ 177 | R$ 4.251 |
| Diferença | R$ 345 | R$ 8.278 |
Quer comparar a taxa do seu contrato com a média?
O que você pode conseguir
Quando os juros são reconhecidos como abusivos, a correção não fica só na taxa. Na ação de revisão, podem ser pedidos:
Parcela menor
Os juros podem ser reduzidos à média do mercado, e com eles diminuem a parcela e a dívida.
Parcela menor já no início (liminar)
É possível pedir ao juiz uma decisão liminar para reduzir a parcela logo no começo, enquanto o processo corre. Quem decide é o juiz.
Dinheiro de volta
O que foi cobrado a mais pode ser devolvido e, dependendo da data das cobranças, em dobro.
Seguros e tarifas embutidos
Seguro ou tarifas incluídos no empréstimo sem você pedir (a chamada venda casada) também podem ser questionados e devolvidos.
Indenização, em alguns casos
Quando a cobrança compromete o sustento, pode ser pedida indenização por danos morais.
Já quitou?
Contratos quitados também podem ser revisados. O prazo depende da data, e isso é confirmado na análise.
Tudo começa por saber se o seu contrato cobra juros acima do normal.
Quer saber se seu contrato tem juros abusivos?
Responda uma pergunta rápida e envie o seu caso pelo WhatsApp. Nada fica gravado no site.
Dúvidas comuns
Todo contrato tem juros abusivos?
Não. Por isso analisamos o seu contrato antes de qualquer compromisso e dizemos com franqueza se vale a pena entrar com a ação.
Como sei se os juros do meu contrato são abusivos?
Comparamos a taxa do seu contrato com a média que o Banco Central divulgou para o mesmo tipo de empréstimo, na época em que você contratou. Se a diferença for grande, os juros podem ser considerados abusivos. Essa comparação é feita na análise do seu caso.
A parcela pode diminuir antes de o processo terminar?
Sim, é possível. Logo no início do processo, pode ser feito um pedido liminar para que a parcela seja reduzida enquanto a ação corre. Quem decide é o juiz, conforme as provas apresentadas.
Posso parar de pagar as parcelas enquanto isso?
Não pare de pagar por conta própria: isso pode gerar cobranças e negativação do seu nome. Quando for o caso, o pedido para reduzir a parcela é feito ao juiz.
Posso revisar um empréstimo que já quitei?
Sim. Contratos já quitados também podem ser revisados. O prazo depende da data, e confirmamos isso na análise.
Tenho mais de um empréstimo. Posso enviar todos?
Pode. Cada contrato é analisado separadamente, e dizemos quais deles valem a pena ser revisados.
Preciso ir ao escritório?
Não. Atendemos presencialmente em Grajaú-MA e online em todo o Brasil. O processo é eletrônico, e você acompanha de onde estiver.
Quanto custa?
As condições são apresentadas na conversa, antes de qualquer contratação, e formalizadas em contrato escrito.
Ainda com dúvida? Fale com a nossa equipe
Conte a sua situação pelo WhatsApp. Respondemos em horário comercial.
Falar com nossa equipe pelo WhatsAppAbre o WhatsApp oficial do escritório com a mensagem pronta. Você pode editar antes de enviar. Respondemos em horário comercial.
Para sua segurança: nosso único WhatsApp é (99) 99189-3837, nunca pedimos Pix para “liberar valores” de processo, e a inscrição dos advogados pode ser confirmada no ConfirmADV, da OAB. Conteúdo informativo; não substitui a análise individual do seu caso.