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Neiva & Guedelha Advocacia

Direito Bancário

Descontos indevidos na conta ou no benefício? Você pode pedir o cancelamento e a devolução.

Tarifas, seguros e mensalidades que você nunca contratou não podem ser cobrados. Quando isso acontece, é possível pedir na Justiça o fim dos descontos e a devolução do que foi tirado da sua conta.

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Situações comuns

  • Desconto de "cesta de serviços" ou tarifa bancária que você não pediu.
  • Seguro, título de capitalização ou assistência que aparece no extrato sem você ter contratado.
  • Mensalidade de associação ou sindicato descontada do benefício do INSS sem autorização.
  • Desconto que continua mesmo depois de você pedir o cancelamento.

O que pode ser pedido

  • O cancelamento imediato dos descontos.
  • A devolução do que foi descontado e, dependendo da data das cobranças, em dobro.
  • Indenização por danos morais, em alguns casos, especialmente quando o desconto compromete o sustento.

Cada caso depende do que aparece no extrato e do que foi ou não contratado. Isso é verificado na análise.

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